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Reembolso das despesas de um funeral - O que precisa saber

Por muito que todos saibamos que a morte eventualmente irá chegar a toda a gente, este é ainda um assunto delicado e com que muitas pessoas ainda não sabem ao certo lidar.

Uma das questões que é colocada com imensa frequência por parte de familiares ou amigos de pessoas falecidas, é como é que é feito o reembolso das despesas de um funeral.

De forma a esclarecer as dúvidas mais comuns, iremos hoje abordar essa questão, de forma a que possa possuir já toda a informação necessária, para o caso de necessitar da mesma.

1 - Reembolso das despesas de um funeral – O que precisa saber

De forma simples o reembolso das despesas de um funeral é um valor que é pago à pessoa que tiver liquidado todos os valores associados ao mesmo (sendo necessário apresentar a fatura original e todos os recibos de despesa).

É importante salientar que a pessoa que faleceu tinha de ter pelo menos um mês de contribuições para o regime geral ou rural da Segurança Social.

Frisamos ainda, que o reembolso das despesas do funeral não é cumulativo com o subsídio de funeral (uma prestação única no valor de 213,86€ que é requerido no centro distrital de residência do requerente).

1.1  – Documentos e formulários necessários

Como é óbvio é necessário que preencha diversos formulários da segurança social e entregue alguns documentos de forma a que esse reembolso seja efetuado.

De forma a simplificar a sua pesquisa os formulários necessários são:

·        Mod.RP 5076-DGSS - Requerimento de Reembolso das Despesas de Funeral

·        Mod RP 5078-DGSS - Ato de responsabilidade de terceiro (este documento é necessário no caso de o falecimento ter sido causado por um acidente).

Além destes formulários, necessita entregar também uma grande variedade de documentos, nomeadamente os seguintes:

·        Certidão de nascimento narrativa do beneficiário falecido com o averbamento do óbito

·        Fatura e recibo ou fatura/recibo da agência funerária comprovativo do pagamento das despesas de funeral (original) com a discriminação dos serviços prestados e numerado tipograficamente. No caso do recibo não observar este requisito, anexar a fatura respetiva emitida nos termos do nº 5 do artigo 36º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

·        Para confirmação de assinatura, no ato de entrega do requerimento, apresentar documento de identificação válido (cartão de cidadão ou bilhete de identidade), da pessoa que pagou o funeral (requerente) ou de outrem a seu rogo, desde que não possa ou não saiba assinar

·        Caso não seja portador do cartão de cidadão apresentar cartão de contribuinte da pessoa que pagou o funeral (requerente)

·        Documento comprovativo do NIB (que mostre o nome do titular da conta), para pagamento da prestação através de transferência bancária

·        Declaração – Ato de responsabilidade de terceiro – caso o falecimento tenha resultado de acidente

·        Boletim de Identificação, Mod. RV 1013-DGSS (cidadão nacional) ou Mod. RV 1014-DGSS (cidadão estrangeiro), no caso de não possuir Numero de Identificação da Segurança Social

Salientamos ainda que pode solicitar o reembolso das despesas do funeral em qualquer Segurança Social, no centro nacional de pensões (no caso de o pagamento do funeral ter sido realizado por uma pessoa que resida num país sem acordo com a Segurança Social Portuguesa) ou através de carta (deve enviar também um envelope endereçado para si para que a Segurança Social possa devolver-lhe um recibo).

1.2 – Qual o valor do reembolso

O reembolso é realizado de acordo com as despesas indicadas no recebido entregue e tem um teto máximo de 3x IAS (ou seja, 1263,96€) para quem estava no regime geral da Segurança Social.

Para quem se enquadrava no Regime Especial de Segurança Social das Atividades Agrícolas o valor do reembolso tem o teto máximo de 1,5x IAS (ou seja, 631,98€).

É importante frisar, que no caso de ter sido emitido alguma pensão depois de a pessoa falecer, esse montante será descontado do valor do reembolso.

Saiba ainda que este tem de ser solicitado no máximo 90 dias após o óbito ser declarado, e os pagamentos por norma são realizados em 30 dias (por transferência bancária ou vale correio). Contudo, as regras da segurança social têm vindo a ficar mais apertadas e por esse motivo os pagamentos estão a demorar muito mais tempo.

Agora que já sabe como é feito o reembolso das despesas de um funeral, poderá usufruir desta informação em caso futuro, ou se perdeu alguém nos últimos meses verifique a possibilidade de ainda solicitar este reembolso.

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