Sabe o que fazer no caso de um cheque ser devolvido?
3 motivos pelos quais os cheques são devolvidos
De forma simples, existem apenas 3 motivos para um cheque ser devolvido, sendo os mesmos os seguintes:
1 - Anomalias no preenchimento
Por exemplo assinatura diferente da que consta na ficha de assinaturas da entidade financeira, ou incorreto preenchimento dos valores.
2 - Ausência ou insuficiência de provisão
Ou seja, neste caso o saldo da conta é insuficiente ou inexistente, fazendo com que o cheque seja devolvido ao portador.
3 - Conta encontra-se encerrada/bloqueada/suspensa.
Neste caso a conta encontra-se encerrada, ou suspensa/bloqueada por parte do banco devido a diversas questões.
É ainda importante salientar, que no caso do valor do cheque devolvido ser inferior a 150€ e não haja provisão (saldo) suficiente na conta para o seu pagamento, o banco é legalmente obrigado a proceder ao pagamento do mesmo (mantendo-se à mesma a utilização indevida por parte do emitente).
Ressalvamos ainda, que um cheque devolvido que tenha sido apresentado a pagamento dentro dos prazos legais, de valor superior a 150€ e que, por falta de provisão ou devolução, tenha causado prejuízo patrimonial à pessoa que o iria levantar, é considerado crime.
Quais as consequências de um cheque ser devolvido
Quando um cheque é devolvido por uso indevido, o banco vai enviar uma carta registada com aviso de receção ao emitente, para que o mesmo proceda à regularização do mesmo.
Após a notificação, o emitente, tem 30 dias para que toda a situação seja resolvida. No caso de não ser realizada nenhuma tentativa de resolução, existem algumas consequências, nomeadamente as seguintes:
· O banco vai de futuro rescindir a convenção de cheque, impedindo o cliente de movimentar os fundos da sua conta através desse meio;
· O nome do emitente (bem como os dos cotitulares da mesma conta) passará a fazer parte da lista de pessoas impossibilitadas do uso de cheque, denominada “Listagem de Utilizadores de cheque que oferecem Risco” (LUR), indicado pelo banco ao Banco de Portugal;
· O cliente será obrigado a devolver os eventuais cheques ainda por usar.
O que pode fazer para resolver as consequências de um cheque devolvido
De forma simples, resolver as consequências de um cheque devolvido, só pode ser realizado com a liquidação do montante indicado no cheque.
Salientamos que de acordo com os critérios definidos pelo Banco de Portugal, considera-se regularizada a situação de um cheque ser devolvido quando se verifica um destes cenários:
· O beneficiário volta a apresentar o cheque e já recebe o valor nele indicado;
· O emissor faz um depósito à ordem do portador do cheque;
· O emissor faz prova do pagamento ao destinatário do cheque e ao banco sacado.
Embora a solução aparente ser simples, esta acaba por ser relativamente mais dispendiosa.
Das indicações acerca do que fazer com um cheque devolvido faz ainda parte o pagamento de juros de mora, caso opte pelo depósito à ordem ou pela prova de pagamento.
Saiba também que começam a ser cobrados à taxa legal em vigor, acrescida de 10%, a partir da data em que o beneficiário apresenta o cheque a pagamento.
Como vê é de extrema importância que nunca deixe um cheque ser devolvido, uma vez que a acaba por ser bastante mais dispendioso para si. Como é óbvio, por vezes situações imprevistas acontecem, no entanto, relembre-se que passar um cheque é uma enorme responsabilidade e deve ter bastante cuidado ao fazê-lo.
Se precisar de algum esclarecimento adicional, não hesite em contactar-nos, pois estamos à sua inteira disposição para qualquer tipo de ajuda adicional.