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Informações importantes para o IRS 2020

Falta pouco tempo para a entrega das declarações do IRS 2020. Por isso, é importante informar-se acerca de todas as datas para garantir que entrega tudo dentro do prazo.

Existem muitas etapas nesta entrega, desde a validação das faturas até à entrega da declaração anual. Ao cumprir os prazos garante que não perde deduções e que não paga coimas.

Para ajudá-lo a organizar-se, reunimos as principais datas que deve destacar no seu calendário sobre o IRS 2020.

IRS 2020: Prazos e informações importantes a conhecer

O IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), tributa o rendimento dos cidadãos. Incide sobre praticamente todos os rendimentos, desde despesas gerais até despesas com automóveis.

Com a declaração entregue é possível receber ou pagar um valor determinado de acordo com as despesas do agregado. Sem mais demoras, vamos mencionar todas as datas que deve apontar no calendário em relação ao IRS 2020.

1 – Fevereiro

O dia 15 de fevereiro foi marcado pela data-limite para informar à Autoridade Tributária acerca da atualização do agregado familiar.

A atualização deve ser feita sempre que ocorrer o nascimento de filhos ou quando eles deixam de ser dependentes, casamento, divórcio, falecimento de cônjuge…

Já o dia 25 de fevereiro foi a data-limite para validação e confirmação das faturas no portal E-Fatura.

2 – Março

No mês de março, a partir do dia 15, estarão disponíveis os valores de dedução à coleta das despesas comprovadas por fatura.

Já no período que abrange 15 e 31 de março poderá reclamar, de maneira fundamentada, o cálculo das deduções à coleta junto da Autoridade Tributária.

Durante este mesmo período poderá informar com antecedência as Finanças sobre a eventual intenção de consignar parte do seu IRS ou IVA. Só tem de indicar a entidade que deseja beneficiar.

3 – Abril, maio e junho

A entrega da declaração anual é, certamente, uma das datas mais importantes no calendário do IRS 2020. Este ano a entrega poderá ser feita entre os dias 1 de abril e 30 de junho.

Durante estes três meses todos os contribuintes, independentemente da categoria dos seus rendimentos, devem apresentar as contas ao Estado.

Este período também é importante para aqueles que recebem reembolso, já que ainda nesta fase o Fisco pode restituir o que tem direito. Portanto, quanto mais cedo entregar a declaração melhor.

4 – Julho

Uma vez entregue a declaração no prazo estabelecido, a Autoridade Tributária terá até ao dia 31 de julho para enviar a nota de liquidação do imposto. Este documento comprova o cumprimento da obrigação com o Fisco.

Esta também é a data-limite para que as finanças realizem o pagamento dos reembolsos do IRS.

5 – Agosto

Sabemos que não são todos os contribuintes que têm direito ao reembolso do IRS, inclusive, alguns precisam pagar um valor de imposto adicional. 

Se este for o seu caso, terá até o dia 31 de agosto para fazê-lo, caso tenha cumprido com o prazo de entrega da declaração. Caso contrário, terá até 31 de dezembro para fazer o pagamento, que será acrescido de uma coima.

6 – Setembro

Se não pagar o imposto adicional até 31 de agosto, poderá solicitar o pagamento do IRS em prestações até ao dia 15 de setembro.

Para tanto, é necessário ter entregado a declaração dentro do prazo previsto e que não tenha dívidas relativas a outros impostos, como o IVA ou o IMI.

Sobre as isenções do IRS 2020

Existem alguns casos que estão isentos do IRS 2020. Com por exemplo os contribuintes que tenham recebido, única ou conjuntamente, rendimentos do trabalho dependente ou de pensões até 8.500 euros.

Mas atenção, só estão isentos aqueles que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte. Além disso, também poderão usufruir da isenção aqueles que obtiverem:

Esteja atento às datas e organize o seu calendário para cumprir todos os prazos relativos à declaração do IRS 2020.

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